25 Anos da Lei Geral Tributária

“25 Anos da Lei Geral Tributária” assinala um marco fundamentaldo direito fiscal português. Reunindo juristas de Portugal, Brasil,Espanha e Itália, o volume propõe uma reflexão crítica e comparadasobre a evolução e os desafios contemporâneos da LeiGeral Tributária, em diálogo com diferentes tradições jurídicaseuropeias e ibero-americanas.

A partir de temas estruturantes da tipologia dos tributos àsgarantias do contribuinte, da legalidade tributária à prescrição,da fundamentação do ato tributário ao direito ao recurso,os autores revisitam o percurso de um diploma que moldou arelação entre a Administração Tributária e o cidadão.

A obra celebra não apenas o passado de um texto legislativocentral, mas também o pensamento crítico que dele continuaa emergir, constituindo um contributo relevante para o estudoe aplicação do direito fiscal contemporâneo.

Prefácio de Casalta Nabais«