A Arbitragem Administrativa em Debate – Problemas Gerais e Arbitragem no Âmbito do Código dos Contratos Públicos

Nota prévia – 2.ª Edição

Volvida meia década desde a publicação da primeira edição da presente obra coletiva, presentemente esgotada, e tendo em conta os desenvolvimentos dogmáticos e legislativos entretanto ocorridos no que tange à arbitragem de direito administrativo em geral, e em matéria de contratos públicos em particular, impunha-se a publicação de uma nova edição devidamente atualizada.
A revisitação deste tema é a prova de que a arbitragem administrativa se apresenta como um instituto em evolução, cumprindo discutir alguns dos principais problemas da arbitragem, desde logo em razão de posteriores opções legislativas.
Muito se agradece a disponibilidade dos autores para a atualização dos seus contributos, assim como se agradece a disponibilidade e empenho da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na presente publicação.

Lisboa, fevereiro de 2023

Parte I
PROBLEMAS GERAIS

Arbitragem de Direito Administrativo: reflexão geral – Mário Aroso de Almeida

Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? – Ricardo Pedro

Necessidade da arbitragem e arbitragem necessária – uma análise à luz da jurisprudência constitucional – Rui Tavares Lanceiro

Implementação de uma segunda instância arbitral? – Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Decisão arbitral, legalidade objetiva e interesse público – Paulo Dias Neves

Arbitragem e multipolaridade administrativa: da necessidade de um regime específico para os contra-interessados e terceiros no processo arbitral jurídico-administrativo – Francisco Paes Marques

Publicidade das decisões arbitrais administrativas: novo ponto de situação e algumas interrogações conexas – Diogo Calado e Manuel da Silva Gomes

Os meios de reacção contra decisões arbitrais em matéria Administrativa – Breves comentários ao regime jurídico vigente – Vasco Moura Ramos

Parte II
ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

O âmbito da arbitragem administrativa no domínio dos contratos – Raul Relvas Moreira

A arbitragem no Código dos Contratos Públicos – Marco Caldeira