A Crise e o Direito à Segurança Social: Diagnóstico e Perspetivas

Os textos que agora se publicam correspondem a algumas das intervenções nas Conferências inaugurais de um projeto de investigação conduzido por três Centros da Academia Portuguesa, e intitulado “ART63 – O direito à segurança social e a crise. O retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira”. Dada a elevada qualidade dos contributos então reunidos, os organizadores das Conferências consideraram ser importante divulgá-los o mais amplamente possível, reunindo-os numa publicação. Destacam-se, na análise, as alterações nos mercados de trabalho e nas relações laborais, marcadas por elementos de flexibilidade e até de precariedade na forma como se estruturam, articuladas com mudanças tecnológicas rápidas e transversais a diversos sectores de atividade económica, e que desafiam o sistema de proteção social português, a nível quer do financiamento, quer da sua adequação.