A DesIgualdade de Armas nas Providências Cautelares sem Audiência do Requerido

Um estudo sobre o procedimento cautelar, figura fundamental do processo civil e cada vez mais importante,considerando sobretudo a dinâmica da vida económica e social e a sua crescente complexidade.Neste trabalho procura-se responder, principalmente, à seguinte questão: o actual regime jurídico–processual dos procedimentos cautelares sem audiência do requerido respeita os princípios e direitosprocessuais fundamentais?
Partindo daquela questão e percorrendo as suas vertentes e implicações, procura-se, também, olhar eestudar o nosso processo civil à luz da Constituição e dos seus princípios fundamentais, com destaquepara o princípio da igualdade de armas.
Sendo o tema e as questões tratadas relevantes em qualquer tempo e lugar, são-no especialmente quantose avizinha uma reforma profunda do Código de Processo Civil, pautada pela premência de resolver “o problemada celeridade” e, aparentemente, sem preocupações marcadas de alcançar um processo (mais) justo.