A Formação dos Contratos Públicos

PLANO DA DISSERTAÇÃO
PARTE I – PONTOS DE PARTIDA
PARTE II – A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA HISTÓRIA
PARTE III – A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: VALORES, INTERESSES E MODELOS
Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos
Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos
Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada
PARTE IV – O DIREITO VIGENTE: UMA CONCORRÊNCIA AJUSTADA AO INTERESSE PÚBLICO
Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos
Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência
Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência
Capítulo IV – A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação
Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público
PARTE V – CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS