A Reforma da Acção Executiva
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Índice
& 1º. Aspectos Gerais da Reforma da Acção Executiva
& 2º. Aspectos Gerais da Acção Executiva
& 3º. Condições da Acção Executiva
& 4º. Aspectos da Tramitação da Execução para Pagamento
& 5º. Constituição da Garantia Patrimonial
& 6º. Execução da Garantia Patrimonial
& 7º. Outros Aspectos da Reforma da Acção Executiva
ANEXO I – Instrumentos Legais da Reforma da Acção Executiva
ANEXO II – Principais Alterações Legislativas Relativas à Acção Executiva
| ISBN | 9789728634247 |
|---|---|
| Ano | 2004 |
| Número de páginas | 244 |
| Capa | Cartonada |
| Editora | Lex |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
Miguel Teixeira de Sousa
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
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