A RESOLUÇÃO DO CONTRATO SEM FUNDAMENTO

Plano

Capitulo I – Introdução

1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo

2. Enquadramento do problema

Capitulo II – Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros

1. Direitos de common law. A anticipatory breach

2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos

Capitulo III – Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português

1. Analise de alguns regimes especiais

2. Analise do regime geral

3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada

Capitulo IV – O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento

1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos

2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional

3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento

Capitulo V – A Manutenção do Contrato.

Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento

1. Nota introdutória

2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir

3. Limites ao exercício da faculdade de manutenção do vínculo