A Responsabilidade Civil pelo Conteúdo da Informação Transmitida pela Internet

A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação pela Internet começa agora a dar os seus primeiros passos, reflexo da vertiginosa expansão que este emergente meio de transmissão de informação tem vindo a verificar.
Contudo, os seus traços caracterizam-se ainda por uma acentuada infixidez, a que não tem sido alheia a falta de regulamentação legal específica.
Com este trabalho procura-se, sobretudo, recolher as peças dispersas que começam a aglomerar-se sobre a temática e conferir-lhes uma primeira ordenação, à luz da responsabilidade civil no Direito português vigente e em algumas outras ordens jurídicas, pela análise dos principais e mais recentes casos jurisprudenciais, da legislação aplicável e do movimento crescente da responsabilização dos fornecedores de serviços.

Introdução – Preliminares – Algumas noções gerais – A consciencialização da responsabilidade pelos conteúdos – A Responsabilidade Civil do autor da lesão – Apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil – Novos desafios impostos pela Internet – A Responsabilidade Civil do fornecedor de acesso – Tendências da jurisprudência em ordenamentos jurídicos estrangeiros – Enquadramento da questão no Direito português – A regulação dos conteúdos – Conclusões gerais