Acção Executiva

(9.ª Edição actualizada de acordo com a Reforma da Acção Executiva)

ÍNDICE

1.ª PARTE — PARTE GERAL

1.° CAPÍTULO — Caracterização da acção executiva
2.° CAPÍTULO — O direito de execução
3.° CAPÍTULO — Pressupostos processuais na acção executiva
4.° CAPÍTULO — Classificações do processo executivo
5.° CAPITULO — A Instância. O processo executivo como relação jurídica

2.ª PARTE —A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO

1.° CAPÍTULO — Disposições gerais
2.º CAPÍTULO — A acção executiva para pagamento de quantia certa
3.º CAPÍTULO — A acção executiva para entrega de coisa certa
4.° CAPÍTULO — A acção executiva para prestação de facto