Actas do 1º Congresso de Investigação Criminal

Livro com vários conteúdos temáticos no âmbito do Direito Penal e Investigação Criminal, entre os quais seleccionamos os seguintes: As relações entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal ou a matriz de um processo penal europeu; Polícia Judiciária e Ministério Público – o enquadramento das suas relações e funções no sistema português; Política Criminal e Sistemas de Coordenação da Investigação Criminal; Informações e Investigação Criminal; Da Relevância da Forma dos Actos de Investigação Criminal; Direitos, Liberdades e Garantias versus colaboração/obrigação do cidadão em participar ou submeter-se a actos processuais penais – o caso específico do arguido; Branqueamento de capitais – evolução legislativa e regime actual; Política Criminal – Uma reflexão.