As Sociedades Fictícias em Portugal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

É assente que as sociedades comerciais dominam a larga maioria do tráfego jurídico-comercial, em particular, as “sociedades comerciais de responsabilidade limitada”. Esta limitação da responsabilidade advém da segregação de patrimónios e de personalidades jurídicas entre os associados e a sociedade comercial per se e é impensável um paradigma jurídico-económico hodierno em que isso não suceda.

Todavia, como “não há bela sem senão”, existem situações em que o recurso à forma das sociedades comerciais comporta um abuso, mais ou menos manifesto do ponto de vista material e aparentemente válidas ou lícitas do ponto de vista formal.

Não se trata de um fenómeno com consequências exclusivas para o Direito Civil ou Comercial, aspeto que reforça a necessidade do seu estudo.