Casos Práticos de Direito Penal – Parte Geral

ÍNDICE

§ 1. Conceito formal e conceito material de crime, princípios de Direito penal e interpretação da lei penal

§ 2. Aplicação da lei penal no tempo

§ 3. Interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo

§ 4. Aplicação da lei penal no espaço

§ 5. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço

§ 6. Acção/omissão

§ 7. Imputação intersubjectiva

§ 8. Imputação objectiva

§ 9. Imputação subjectiva

§ 10. Causas de justificação do facto

§ 11. “Ausência de culpa” e “diminuição da culpa”

§ 12. Tentativa

§ 13. Comparticipação