Código Aduaneiro da União – Anotado e Remissivo
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O “Código Aduaneiro da União Anotado” é uma obra essencialpara profissionais, académicos e todos aqueles que lidamcom a complexa realidade do direito aduaneiro na UniãoEuropeia. Como principal fonte normativa nesta matéria, oCódigo Aduaneiro da União (CAU) regula um vasto conjunto deformalidades e procedimentos relativos ao fluxo de mercadorias
A interpretação e aplicação eficaz do CAU exigem a consultade dois regulamentos complementares fundamentais: oRegulamento Delegado (UE) 2015/2446, de 28 de julho(RD-CAU), que detalha normas específicas e exceções, e oRegulamento de Execução (UE) 2015/2447, de 24 de novembro(RE-CAU), que estabelece procedimentos operacionais edisposições práticas.
Com um enfoque sistemático e anotações que facilitam acompreensão das disposições legais, esta obra oferece uminstrumento indispensável para uma aplicação rigorosa einformada da legislação aduaneira europeia
Índice:
| ISBN | 9789897882401 |
|---|---|
| Ano | 2025 |
| Número de páginas | 480 |
| Capa | Cartonada |
| Editora | Vida Económica |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Rute Barreira
É licenciada em Direito pela Universidade Portucalense em 1991. Fez pós-graduação em Fiscalidade Ibérica no Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Exerce funções como jurista no Grupo Editorial Vida Económica, onde se dedica à produção, análise e coordenação de conteúdos jurídicos e fiscais.Ao longo do seu percurso, tem-se afirmado como autora e coordenadora de diversas obras, destacando-se:• Coordenadora do livro Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Anotado) – edição de 1997• Co-autora do livro “Arrendamento Urbano – Guia Prático” ,edição de 2006.• Co-autora do livro “Os Novos Impostos sobre o Património“,edição de 2004.É também coordenadora da Agenda Fiscal Vida Económica e colaboradora regular no Jornal Vida Económica e no Boletim do Contribuinte, espaços onde contribui com artigos e análises sobre matérias fiscais e jurídicas de atualidade.
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