Código das Custas Judiciais (anotado e comentado) – Legislação complementar
€12.66
Custas Cíveis:
Disposições Gerais, Taxa de Justiça, Encargos, Conta, pagamento de custas e rateio.
Custas Criminais:
Responsabilidade pelo pagamento, Liquidação e pagamento de custas e multas.
Multas Processuais
Actos Avulsos
Juros de Mora
Pagamento Coercivo das Custas e Multas:
Levantamento de depósito e informação sobre bens penhoráveis, Acção executiva por dívida de custas e multas.
Serviços de Tesouraria:
Movimentação de receitas, Organização.
Cofres:
Cofre geral dos tribunais, Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça.
Disposições Finais
Legislação Complementar
| ISBN | 9789727241323 |
|---|---|
| Ano | 2002 |
| Número de páginas | 303 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Quid Juris |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
Humberto José de Melo
Notas biográficasSecretário Judicial aposentado, com a carreira anos. Foi membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito para o triénio 1980-1983, tendo sido solicitador entre 1992 e 1999.Nomeado pelo Ministério da Justiça para fazer parte das Comissões ou Grupos de Trabalho atinentes à elaboração de diplomas sobre: Organização dos Tribunais; Estatuto dos Solicitadores; Custas Judiciais.Publicações Código das Custas Judiciais, de 1962 (4 edições); Código das Custas Judiciais, de 1997 (2 edições); Trâmites e Fórmulas Processuais (vai na 3ª Edição); Tabela das Custas nos STA e demais Tribunais Administrativos e no Tribunal Constitucional; Regulamento das Custas dos Processos Tributários
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