Código de Processo Penal

Com a presente edição do Código de Processo Penal pretende-se fornecer um instrumento de trabalho, devidamente atualizado em sede de legislação, doutrina e jurisprudência.

Nas suas notas e vastos comentários, em cada artigo, condensa-se toda a informação essencial e onde, igualmente, o Autor toma posição doutrinária sobre os assuntos candentes.

O livro, em capa dura, que agora vem a público já toma em consideração as últimas alterações introduzidas no seu articulado pela Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto.

Uma obra que reúne índices alfabético, de legislação, de jurisprudência fixada e geral.