Código do Trabalho e Legislação Complementar

Isabel Vieira Borges, licenciada (1992), Mestre (2002, com a dissertação Do tipo legal contrato de trabalho – Características, tipos e subtipos, elementos, critério, índices, métodos de aplicação e qualificação) e Doutora (1/2015, com a tese Férias Laborais: dever de gozo efectivo e margem de liberdade) em Direito, é Professora Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), onde dá aulas desde 1992, tendo focado as suas atividades de docência, investigação e integração empresarial sobretudo nas áreas do Direito do Trabalho; Direito Social da União Europeia; Direito Internacional do Trabalho; Direito do Trabalho em Funções Públicas; Direito da Segurança Social; Direito das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados; Direito da Segurança e Saúde no Trabalho, Medicina Ocupacional e Riscos-psicossociais, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Direito da Igualdade e não Discriminação, violência e assédio no trabalho; Direito Empresarial e da Gestão de Recursos Humanos; Direito do Ambiente de Trabalho e da Resolução de Conflitos; Modalidades contratuais, outsourcing e destacamento de trabalhadores; Direito dos Seguros; Direito Processual do Trabalho.Na FDUL, é membro do Conselho Científico (suplente desde 2017 e efetivo desde 2024), integra a respetiva Comissão de Estudos Pós-Graduados; foi vogal do Conselho de Escola (2015-2017); vogal do Conselho Diretivo (2004-2006); representante dos assistentes no Conselho Científico (2004-2006); docente no Centro de Faro (1995-2000) e na Faculdade de Direito da Guiné Bissau (1993-1995).Exerceu advocacia durante vários anos e tem experiência profissional consolidada na assessoria jurídica laboral à gestão de recursos humanos e liderança em grupos empresariais.É membro fundadora da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e do Instituto de Direito do Trabalho da FDUL (IDT), onde é vogal do Conselho Fiscal, e integra a Comunidade de Estudos e Investigação Laboral e Ocupacional (CIELO), a International Association on Workplace Bullying & Harassment (IAWBH), a Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais (SPSHO), e o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídico (Iberojur).É jurisconsultora, investigadora e coordenadora executiva e científica de cursos de pós-graduações e intensivos, bem como de eventos nacionais e internacionais; docente em cursos certificados regulares e formações profissionais; oradora em conferências e seminários, nacionais e internacionais; sendo autora de uma coletânea de legislação laboral que já vai na 13.ª edição, e de diversas publicações sobre, v.g.: Faltas por luto gestacional e do trabalhador cuidador, e autodeclaração de doença; Presunção de aceitação de despedimento coletivo; Direito à desconexão e dever de abstenção de contacto (R2d: The Right to Disconnect from Work); Conciliação trabalho/família e trabalhador cuidador; Violência e assédio: os riscos psicossociais da Era digital; Faltas e Covid19: isolamento profilático e doença; Majoração de férias e sanção disciplinar de perda de dias de férias; Assédio e assédio moral no Código do Trabalho; Níveis de negociação colectiva e eficácia erga omnes da convenção colectiva de trabalho; Obstar culposamente ao gozo das férias; Toxicodependência, justa causa e direitos de personalidade; O Tipo, a propósito dos tipos legais contratuais; Alguns aspectos do regime do direito de férias; Concretização do conceito de justa causa de despedimento no sector bancário; Qualificação do contrato de trabalho e presunção legal; Absentismo; Polivalência funcional e objecto do contrato de trabalho; Assédio moral no trabalho; Assédio sexual no trabalho; Quebra de confiança como concretização do conceito de justa causa de despedimento; Embargos de terceiro preventivos.