Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar

– Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivos de dados e informa Portarias – 701-A/2008 a 701-J/2008
– Regime geral das parcerias público-privadas
– Agência nacional de compras públicas
– Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras
– Aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado
– Revisão de preços das empreitadas das obras públicas
– Lei da organização e processo do Tribunal de Contas
– Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão consolidada)
– Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão consolidada)
– Investimento público prioritárioContratos e empreitadas de obras públicas – Caderno de encargos
– Formulário