Código dos Valores Mobiliários – Regulamento da CMVM e Legislação Complementar

PARTE I – CÓDIGO DOS VM

L 106/99, VII 26 – Autorização legislativa em matéria de mercados de valores mobiliários e outros instru-mentos financeiros
DL 486/99, XI 13 – Aprovação do Cód. VM e Cód. VM

TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Cap. I – Âmbito de aplicação
Cap. II – Forma
Cap. III – Informação
Cap. IV – S. Abertas
Sec. I – Disposições gerais
Sec. II – Participações qualificadas
Sec. III – Deliberações sociais
Sec. IV – Perda da qualidade de sociedade aberta
Cap. V – Investidores

TÍTULO II – VM

Cap. I — Disposições gerais
Sec. I – Direito aplicável
Sec. II – Emissão
Sec. III – Representação
Sec. IV- Modalidades
Sec. V – Legitimação
Sec. VI – Regulamentação
Cap. II — Valores Mobiliários Escriturais
Sec. I – Disposições gerais
Subsec. I — Modalidades de registo
Subsec. II – Processo de registo
Subsec. III – Valor e vícios de registo
Subsec. IV – Transmissão, constituição e exercício de direitos
Subsec. V- Deveres de entidades registadoras
Sec. II – Sistema centralizado
Cap. III – Valores Mobiliários Titulados
Sec. I – Títulos
Sec. II – Depósito
Sec. III – Transmissão, constituição e exercício de direitos
Sec. IV – Valores mobiliários titulados em sistema centralizado

TÍTULO III – OFERTAS PÚBLICAS

Cap.I – Disposições Comuns
Sec. I – Princípios Gerais
Sec.II – Registo e Publicidade
Sec.III – Lançamento e execução
Sec. IV – Vicissitudes
Sec. V – Prospecto
Subsec. I – Exigibilidade e conteúdo
Subsec. II – Prospecto de oferta internacional
Subsec. III – Responsabilidade pelo prospecto
Sec. VI – Regualmentação
Cap. II – Ofertas públicas de distribuição
Sec. I – Disposições gerais
Sec. II – Recolha de intenções de investimento
Sec. III – Oferta pública de subscrição
Sec. IV – Oferta pública de venda
Cap. III – Oferta públicas de aquisição
Sec. I – Disposições comuns
Sec. II – Oferta pública de aquisição obrigatória
Sec. III – Aquisição tendente ao domínio total

TÍTULO IV – MERCADOS

Cap. I – Disposições gerais
P 556/2005, VI 27 – Lista dos mercados regulamentados
P 1183/99 (2.ªS), XI 4 – Mercado especial de dívida pública
P 1689/00, XI 7
Cap. II- Bolsas
Sec. I – Mercados de bolsa em geral
Sec. II- Operações de bolsa
Sec. III – Operações a contado
Sec. IV – Admissão à negociação em mercado de bolsa a contado
Subsec. I – requisitos e efeitos da admissão
Subsec. II – Processo de admissão
Subsec. III – Prospecto
Sec. V – Informação relativa a valores mobiliários admitidos à negociação
Sec. VI – Operações a prazo

TÍTULO V – SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO

Cap. I – Disposições Gerais
Cap. II -Operações
Sec. I – Disposições gerais
Sec. II- Liquidação de operações de bolsa
Cap. III – Insolvência dos participantes
Cap. IV – Gestão

TÍTULO VI – INTERMEDIAÇÃO

Cap. I – Disposições gerais
Sec. I – Actividades
Sec. II – Registo
Sec. III – Exercício
Sec. IV – Regulamentação
Cap. II – Contratos de intermediação
Sec. I – Regras gerais
Sec. II – Ordens
Sec. III – Gestão de carteira
Sec. IV – Assistência e colocação
Sec. V – Registo e depósito
Sec. VI – Consultoria para investimento
Cap. III — Negociação por conta própria

TÍTULO VII – SUPERVISÃO E REGULAMENTAÇÃO

Cap. I – Disposições gerais
Cap. II – Supervisão
Cap. III – Regulação
Cap. IV – Cooperação

TÍTULO VIII – CRIMES E ILÍCITOS DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL

Cap. I – Crimes
Sec. I – Crimes contra o mercado
Sec. II – Crimes de desobediência
Sec. III – Disposições processuais
Cap. II – Ilícitos de mera-ordenacão social
Sec. I – Ilícitos em especial
Sec. II – Disposições gerais
Sec. III – Disposições processuais
Cap. III – Disposições comuns aos crimes e aos ilícitos de mera ordenação social.

PARTE II – REGULAMENTOS DA CMVM

PARTE III – LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Warrants autónomos: D.L. 172/99, V 20
Titularização de créditos: D.L. 452/99, XI 5 – P. 676/2002, VI 19
Títulos de participação: D.L. 321/85 VIII 5 – P 37/86, I 27 – P 38/86. I 27
Papel comercial: DL 69/2004, VII 25
Operações de caixa: DL 408/91, X 17
Operações de caixa:DL 408/91, X 17
Obrigações hipotecárias:DL 125/90, IX 16
Obrigações do tesouro: DL 280/98, IX 17
Sistema de Indemnização de investidores: DL 222/99. VI 22 – P. 1266/2001, XI 6
Associações de defesa de investidores: DL 294/2003, XI 21
Acordos de garantia financeira: DL 105/2004, V 8
Registo de VME junto do emitente: P 289/2000, V 25
Registo da emissão junto do emitente: P 290/2000, V 25
SG de bolsa e Mercados/ S. Liquidação: DL 394/99. X 13 – P 1429/2001, XII 19
Estatuto da CMVM: DL 473/99, XI 13 – P 913-I/2003,VIII 30
Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros: DL 228/2000, I 7