Código Penal e Legislação Complementar – Edição Universitária

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

DIREITO DAS PESSOAS EM CONTEXTO DE DOENÇA AVANÇADA E EM FIM DE VIDA

CRITÉRIOS PARA COLHEITA DE ÓRGÃOS EM DOENTES EM PARAGEM CARDIOCIRCULATÓRIA IRREVERSÍVEL

DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, TESTAMENTO VITAL E PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE

EXCLUSÃO DA ILICITUDE NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ

PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU

LEI DE COMBATE AO TERRORISMO

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL

VERIFICAÇÃO DA MORTE

CRITÉRIOS DE MORTE CEREBRAL

COLHEITA E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE ORIGEM HUMANA

CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS

INFRACÇÕES CONTRA A ECONOMIA E A SAÚDE PÚBLICA

JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (SUMÁRIOS)

JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUMÁRIOS)