CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
DIREITO DAS PESSOAS EM CONTEXTO DE DOENÇA AVANÇADA E EM FIM DE VIDA
CRITÉRIOS PARA COLHEITA DE ÓRGÃOS EM DOENTES EM PARAGEM CARDIOCIRCULATÓRIA IRREVERSÍVEL
DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, TESTAMENTO VITAL E PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
LEI DE COMBATE AO TERRORISMO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
VERIFICAÇÃO DA MORTE
CRITÉRIOS DE MORTE CEREBRAL
COLHEITA E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE ORIGEM HUMANA
CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
INFRACÇÕES CONTRA A ECONOMIA E A SAÚDE PÚBLICA
JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (SUMÁRIOS)
JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUMÁRIOS)
| ISBN | 9789726295891 |
|---|---|
| Ano | 2020 |
| Edição | 10.ª |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Augusto Silva Dias
Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa |


Reviews
There are no reviews yet.