Códigos Fiscais (com Remissões) – Atualizado com a Lei n.º 20/2012, de 14 de maio

Uma ferramenta de trabalho onde encontra, de uma maneira simples e rápida, toda a legislação de que necessita.

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da colectânea e vasta legislação complementar relacionada com os diplomas principais que assim os completam.

Esta compilação de legislação fiscal é um prolongamento natural do Direito Tributário – Coletânea de Legislação Fiscal, que vai já na 14ª edição, o que só por si traduz a grande utilidade desta ferramenta de trabalho no quotidiano dos profissionais da contabilidade, dos técnicos oficiais de contas, dos técnicos da administração tributária, dos advogados e outros profissionais que fazem do direito tributário o seu trabalho diário. Esta edição que agora se apresenta, embora menos volumosa, pretende igualmente e com o mesmorigor, servir os mesmos profissionais e ainda os estudantes deste ramo do direito. Uma coletânea de legislação fiscal que se diferencia das demais existentes no mercado pelas suas importantes remissões inseridas nos locais próprios, permitindo aos seus utilizadores viajar ao longo de toda a abundante legislação de uma forma simples e rápida, além de conter ainda a legislação complementar essencial.

Contém todos os Códigos Fiscais nomeadamente:
– Código de Processo e do Procedimento Tributário,
– Código do IRC, Código do IRS, Código do IVA,
– Código dos Impostos Especiais de Consumo, Código do IMI,
– Código do IMT, Código do Imposto do Selo,
– Código do Imposto sobre Veículos,
– Código do Imposto Único de Circulação

Inclui ainda Legislação Complementar:
– Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Fiscal – Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro
– Regulamento das Custas dos Processos Tributários – DL nº 29/98, de 11 de Fevereiro
– Inspecção a pedido do contribuinte – DL nº 6/99, de 8 de Janeiro
– Regime das Depreciações e Amortizações – D. Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro
– Actividades de elevado valor acrescentado – Portaria nº 12/2010, de 7 de Janeiro
– Mercadorias em circulação – DL nº 147/2003, de 11 de Julho