Comentário ao Código das Sociedades Comerciais

NOTA PRÉVIA

Voaram mais de vinte anos sobre o honroso compromisso assumido perante o meu querido e sempre saudoso mestre, Doutor RAÚL VENTURA, de me ocupar dos primeiros 84 artigos deste Comentário ao Código das Sociedades Comerciais, tão auspiciosa e superiormente por ele iniciado sobre outros preceitos.
Logo em 93, ainda consegui apresentar um grosso volume acerca das Deliberações dos Sócios, comentando os arts. 53 a 63 – mas, depois disso, arrastado pelo turbilhão de múltiplos outros afazeres que se intrometeram e me avassalaram por todo este tempo, não consegui prosseguir no esforço empreendido.
Só hoje – porventura quando já ninguém o esperaria! — contrito pela dimensão da pausa mas com redobrado entusiasmo, venho dar novo impulso à empresa prometida.
Peço a Deus que me dê forças e uma réstia de luz para poder concluí-la.
O actual volume, que sistematicamente vai constituir o 1.º do Comentário, trata da matéria inicial do Código, abarcando os arts. 1.º a 19, sob a epígrafe Âmbito de Aplicação — Personalidade e Capacidade — Celebração do Contrato de Sociedade e Registo.
O seguinte, já em elaboração, compreenderá o comentário aos arts. 20 a 35, sob o título Obrigações e Direitos dos Sócios em Geral.
Tenho, evidentemente, já esboçado todo o programa que me proponho levar a cabo – mas, certamente, não vou agora falar dele.
Sou daqueles que preferem apresentar obra feita a anunciar programas de projectos meramente congeminados.
Para já, aqui temos este volume.
Faço votos por que ele tenha o favor que sempre generosamente me tem sido dispensado pelos estudiosos e práticos do Direito — pois é para eles que escrevo.
À última hora, fui obrigado a retardar um pouco a sua publicação porque tive de introduzir nele as adaptações e aditamentos suscitados pelo Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro e pelas Portarias n.ºs 3/2009 e 4/2009, ambas de 2 de Janeiro.

Lisboa, Março de 2009

PINTO FURTADO

ÍNDICE GERAL

NOTA PREVIA
Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro
Resenha das vicissitudes do diploma de aprovação do Código
ABREVIATURAS PRINCIPAIS

CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO
ARTIGO1.º — Âmbito geral de aplicação
ARTIGO2.º – Direito subsidiário
ARTIGO3.º – Lei pessoal
ARTIGO4.º – Sociedades com actividade em Portugal
ARTIGO4.º-A – Forma escrita

CAPÍTULO II PERSONALIDADE E CAPACIDADE
ARTIGO 5.º – Personalidade
ARTIGO 6.º – Capacidade

CAPÍTULO III CONTRATO DE SOCIEDADE
ARTIGO7.º – Forma e partes do contrato
ARTIGO8.º – Participação dos cônjuges em sociedades
ARTIGO9.º – Elementos do contrato
ARTIGO10 — Requisitos da firma
ARTIGO11 – Objecto
ARTIGO12 – Sede
ARTIGO13 — Formas locais de representação
ARTIGO14 – Expressão do capital
ARTIGO15 – Duração
ARTIGO16 – Vantagens, indemnizações e retribuições
ARTIGO17 — Acordos parassociais
ARTIGO18 – Registo do contrato
ARTIGO19 – Assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo

ÍNDICE ANALÍTICO
ÍNDICE GERAL