Concorrência – Estudos

A legislação nacional de defesa da concorrência foi objecto de importante reforma, visando a criação de uma verdadeira cultura da concorrência. Este livro reúne contributos de diferentes autores que analisam as alterações verificadas em sede do regime normativo e da política da concorrência. Sem pretender conferir tratamento exaustivo do novo regime, ao longo do livro são abordados os principais aspectos da reforma, desde a introdução à nova legislação, com base no trabalho da Comissão de Revisão, ao novo regime de aplicação das normas comunitárias da concorrência, passando pela doutrina das infra-estruturas essenciais, o controlo das operações de concentração de empresas, o regime dos auxílios de Estado, o processo na Lei da Concorrência, as relações entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades sectoriais e, no final, uma panorâmica da evolução da legislação da concorrência nas últimas décadas.

SUMÁRIO

Introdução – António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques
Cap.I – Introdução à nova legislação da concorrência, José Luís da Cruz Vilaça
Cap. II – A questão das infra-estruturas essenciais, Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida
Cap.III – O controlo das concentrações de empresas na Lei n. ° 18/ 2003, Sofia Oliveira Pais
Cap.IV – A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado, António Carlos dos Santos
Cap. V – O Processo na Lei da Concorrência, Norberto Severino
Cap.VI – Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais, Pedro Pita Barros
Cap.VII — A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência, António Goucha Soares
Cap.VIII — Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal, João E. Pinto Ferreira
Biografia dos Autores