Conselho da Revolução (1975-1982) – Uma Biografia

Criado na sequência do 11 de Março de 1975, o Conselho da Revolução foi um órgão de soberania que desempenhou um papel central na transição revolucionária e, mais tarde, na transição constitucional.

Dispondo de amplos poderes (constituintes, militares, fiscalizadores e de conselho do Presidente da República), o Conselho da Revolução representou um considerável reforço do papel político do MFA e uma garantia da sua presença na estrutura constitucional revolucionária, assumindo-se como a cúpula do poder cívico-militar. O período de Março de 1975 a Abril de 1976 constitui a sua época áurea, ainda que a sua efetiva capacidade de direção não tenha sido constante.

Consagrado como órgão de soberania na Constituição de 1976, o Conselho continuará a deter vastos poderes no período de normalização democrática, garantindo aos militares uma voz ativa nos destinos do país. Como organismo não eleito democraticamente, resguardado por uma legitimidade revolucionária, o Conselho da Revolução é, na prática, a continuação do MFA e simboliza o papel deste no derrube da Ditadura. Contudo, desde cedo se verificaram conflitos e divergências entre as duas legitimidades sancionadas constitucionalmente: a legitimidade revolucionária, dos militares; e a legitimidade democrática/eleitoral, dos partidos.

Este livro descreve e analisa o papel do Conselho da Revolução desde a sua criação, em 1975, até à sua extinção, em 1982. Foram estes os anos que moldaram o regime e garantiram a consolidação da democracia em Portugal, quando finalmente se verificou a subordinação do poder militar ao poder civil democrático.