O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar pólos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.
Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.
| ISBN | 9789899136236 |
|---|---|
| Ano | 2023 |
| Número de páginas | 1004 |
| Edição | 2 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Gestlegal |
| Coleção | Monografias (Gestlegal) |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Nuno Brandão
Nuno Brandão desenvolve a sua actividade na área do direito penal e do direito contra-ordenacional, prestando aconselhamento jurídico e representando clientes sobretudo em casos de criminalidade económico-financeira. Tem também larga experiência na defesa de clubes e agentes desportivos visados por processos disciplinares desportivos. |


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