Cumprimento Defeituoso

PLANO
Capítulo I – Introdução
§ 1. Objectivo
§ 2. Delimitação do tema
§ 3. Evolução histórica
Capítulo II – Não cumprimento do dever contratual
Capítulo III – Cumprimento defeituoso
Secção I – Campo de aplicação
§ 1. Noção de defeito
§ 2. Consequências da prestação defeituosa
Secção II – Regime jurídico
§ 1. Regras gerais
§ 2. Regras especiais
§ 3. Relações entre os diversos meios jurídicos
§ 4. Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito
§ 5. Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade
§ 6. Limitação e exclusão da responsabilidade
Conclusão
§ 1. Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais
§ 2. Projecto de alteração legislativa