Curso de Direito Administrativo – Vol. I

ÍNDICE [Resumido]PREFÁCIO
ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA GERAL
INTRODUÇÃO
1.º A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO
II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO
2.º O DIREITO ADMINISTRATIVO
I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO
II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.º AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
1.º A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO
I. O ESTADO
II. O GOVERNO
III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS
IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS
V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL
2.º A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO
3.º A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS
III. AS EMPRESAS PÚBLICAS
4.º A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
I. CONCEITO E ESPÉCIES
II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
III. AS AUTARQUIAS LOCAIS
5.º A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA
6.º AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO
I. GENERALIDADES
II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO
III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.º ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS
II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS
2.º SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES
3.º OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA