Da Renovação de Deliberações dos Sócios

Apesar de contender com questões centrais do Direito (como mostra a jurisprudência), a renovação de deliberações dos sócios não suscitou o interesse generalizado da doutrina pátria. Ancorado na análise da jurisprudência e considerando as soluções consagradas noutros ordenamentos de base romanística, o texto que se publica pretende contribuir para o estudo aprofundado da renovação de deliberações – seu regime e natureza -, tanto na sua vertente substantiva, como na processual. Como caso paradigmático da conexão entre duas deliberações, o objecto deste texto justifica-o, não apenas pelas suas virtualidades e potencialidade (em larga medida, ainda por explorar), mas ainda por dele se poderem extrair importantes elementos para o desenvolvimento do sistema normativo de Direito das Sociedades.