Da Responsabilidade dos Gestores de Sociedades perante os Credores Sociais: A Culpa nas Responsabilidades Civil e Tributária

No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e directores de sociedades perante os credores sociais ao nível das legislações societária e tributária, analisam-se os seus pressupostos de efectivação, salientando-se, de entre estes, o pressuposto da culpa. Dado que permanece uma dualidade de regimes no que a este aspecto respeita, justifica-se elencar os motivos atinentes à sua existência e até que ponto são os mesmos suficientemente ponderosos num ordenamento jurídico com as características do nosso. Residindo na presunção de culpa dos gestores, constante do art.° 24.º, n.° l, al. b), da Lei Geral Tributária, a diferença mais marcante entre os regimes em análise, é nesta consagração que se centra a análise.

Nota Prévia à 2.ª Edição

O presente texto corresponde, no essencial, à sua versão publicada em 2004.
Justificou-se, no entanto, a sua actualização, que se centrou nos campos legislativo e jurisprudencial. Com efeito, neste hiato houve alterações legislativas que, não tendo alterado substancialmente os regimes analisados, vieram dotá-los de novas especificidades. Por outro lado, as decisões entretanto proferidas pelos Tribunais superiores vieram solidificar algumas das convicções já expressas anteriormente.
Agosto/2008

Parte I
A Culpa na Responsabilidade Civil dos Gerentes, Administradores e Directores na Lei Comercial

Parte II
A Culpa na Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e Directores na Lei Fiscal

Parte III
A Dualidade de Regimes: Razões Atinentes à sua Existência. Tomada de Posição