Das Pequenas e Médias Empresas – Algumas Questões (Maxime, no Direito da Concorrência)

Esta obra versa sobre uma realidade muito citada, mas tão pouco definida – as PME. Exactamente por isso, sentimos necessidade de focalizar a nossa análise, sem antes, porém, deixar ao leitor um quadro esquemático de alguns «prós» e «contras», designadamente, jurídico-contratuais e institucionais, que lhes são inerentes.
Exemplares contratuais e institucionais propícios a estas espécies de empresas são, sobretudo, as relações de concessão comercial, franquia, I&D, especialização e subcontratação, e as sociedades unipessoais por quotas, cooperativas, ACE e AEIE, respectivamente.
Mas, enfoque particular se direcciona para a, cada vez mais imponente, área do direito da concorrência, onde as PME gozam de um tratamento «privilegiado», aos mais diversos níveis.
Eis, portanto, a nossa «pre-ocupação»: relação directa ou inversamente proporcional entre a dimensão da empresa e a sua projecção, maxime, jurídico-concorrencial?

ÍNDICE GERAL

APRESENTAÇÃO
NOTA PRÉVIA
ROTEIRO DE PERCURSO

I – AS PME A UMA LUPA ECONÓMICO-JURÍDICA INICIÁTICA

1. RELANCE ECONÓMICO
1.1. Pétit Histoire das PME no direito comunitário
1.2. Da(s) política(s) comunitária(s) em torno das PME
1.3. Da definição de PME: Enfoque jurídico-económico compararístico. Apreciação crítica
1.4. Do percurso genético-jurídico das PME em Portugal
1.4.1. Da «Pré-História»
1.4.2. Da História
1.4.2.1. Dos Critérios de qualificação
1.4.2.2. Do Tratamento Normativo-Formal
1.4.2.3. Da Fragmentariedade Protectiva

II – AS PME NO DIREITO (maxime, comunitário) DA CONCORRÊNCIA

1. ÂMBITO PESSOAL: CONCORRÊNCIA RATIONE PERSONAE
1.1. Da noção de empresa
1.2. Da evolução do conceito de empresa no direito comunitário da concor-rência
1.2.1. Primeira etapa: recusa de um conteúdo jurídico original
1.2.2. Segunda etapa: a emergência da realidade económica como pressuposto per se
1.3. Das formas empresariais peculiares às PME – Apanhado radiográfico
1.3.1. As Relações Interempresariais de Cooperação
1.3.2. Algumas Formas de Cooperação Interempresarial
1.3.2.1. As Cooperativas
1.3.2.2. Os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE) e os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)

2. ÂMBITO MATERIAL: CONCORRÊNCIA RATIONE MATERIAE
2.1. As relações de representação comercial
2.1.1. A Relação de Agência
2.1.2. A Relação de Comissão
2.1.3. A Relação de Concessão comercial
2.1.4. A Relação de Franquia
2.2. As Relações «Contratuais» sob o Prisma do Objecto
2.2.l. Os Acordos de Investigação e Desenvolvimento
2.2.1.1. Da Economia da Autonomização
2.2.1.2. Da respectiva produção normativa
2.2.2. Os Acordos de Especialização
2.2.2. l. Especificidade jurídico-económica
2.2.2.2. Costuras Normativas
2.3. De um Prisma estrutural: o Caso Particular das Relações de Subcontratação
2.3.1. Pequena Resenha Histórico-Económica. Conceitos e Classificações nucleares
2.3.2. Os Dados Normatívo-Doutrinais
2.4. A Questão das Restrições Verticais da Concorrência
2.4.1. As Relações de Distribuição
2.4.2. As Restrições Verticais Face ao Art. 81.° Do Tratado de Roma
2.4.2.1. As Pressões no Sentido da Reforma
2.4.2.2. A Questão teorétíca: Livre concorrência ou concorrência controlada?
2.4.2.3. O excesso formalístico
2.4.2.4. As falhas ao nível da análise económica
2.4.2.4.1. O poder de mercado
2.4.2.4.2. O binómio: objecto ou efeito
2.4.2.5. Directrizes para uma Renovada Política em Torno das Restrições Verticais
2.4.2.5.1. Rule of reason: um padrão a seguir?
2.4.2.5.2. As Propostas da Mudança
2.4.2.5.3. Dos Projectos aos Factos

3. OS ACORDOS DE IMPORTÂNCIA MENOR
3.1. Âmbito de Protecção: objectos e/ou sujeitos de minimis?
3.2. A Produção Normativo-Regulamentadora
3.2.1. A Comunicação bagatelar de 1986
3.2.1.1. Critério da sensibilidade – Delimitação quantitativa
3.2.1.2. Cálculo da quota do mercado relevante
3.2.1.3. Delimitação subjectiva – As empresas participantes
3.2.1.4. Delimitação objectiva – ententes verticais e horizontais?
3.2.1.5. Eficácia jurídica?
3.2.2. A Comunicação bagatelar de 1997
3.2.2.1. Pressupostos de aplicabilidade
3.2.2.2. Significado Jurídico-Prático
3.3. A actividade Jurisprudencial
3.3.1. O Acórdão Delimitis

4. O NEXO CAUSAL: A AFECTAÇÃO
4.1. A doutrina dos efeitos
4.2. Da Substancialidade
4.3. Afectação (ou restrição ?) da concorrência/afectação do comércio entre os Estados-membros
4.4. Do Mercado Relevante
4.4.1. Da Inevitável Análise Económica
4.4.2. Desmontagem do mercado relevante
4.4.2.1. Análise merceológica
4.4.2.1.1. Da permutabilidade do lado da procura
4.4.2.1.2. Da permutabilidade do lado da oferta
4.4.2.1.3. Concorrência Potencial?
4.4.2.2. Análise Geográfica
4.4.2.3. Análise Temporal

III – AS PME NO TERMO DA CAMINHADA «PME: QUE VISIBILIDADE CONCORRENCIAL?»

ÍNDICE DAS ABREVIATURAS
ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO
ÍNDICE REMISSIVO
ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA MAIS RELEVANTE
ÍNDICE GERAL