Direito Comercial Internacional – Contratos Comerciais Internacionais; Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias; Arbitragem Transnacional

Numa época de globalização económica os problemas de regulação jurídica colocados pelas relações do comércio internacional assumem a maior importância prática e científica.
A presente obra incide sobre o Direito privado aplicável aos contratos comerciais internacionais e sobre o Direito da Arbitragem. Comporta uma primeira parte dedicada aos contratos comerciais internacionais em geral (incluindo as suas cláusulas mais típicas) e uma segunda parte que estuda o regime aplicável ao contrato de venda internacional de mercadorias (Convenção de Viena, Direito material português e Incoterms). A última parte trata da arbitragem em geral, da arbitragem transnacional e do reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras”. A matéria é exposta com frequente recurso à comparação de Direitos, sendo especialmente considerado, de entre os sistemas jurídicos estrangeiros, o Direito brasileiro.

Prefácio

À elaboração da presente obra presidiu em primeira linha a preocupação de facultar aos alunos da disciplina de Direito Comercial Internacional (ou Direito do Comércio Internacional), dos cursos de licenciatura e de mestrado, um elemento de estudo básico mas sistemático. Espera-se que esta obra também possa ir ao encontro de necessidades dos juristas práticos, em especial aqueles que no exercício da sua actividade entram em contacto com relações comerciais internacionais.
À luz do principal objectivo desta obra, compreende-se que o estudo seja centrado no Direito vigente na ordem jurídica portuguesa, ou em instrumentos que tudo indica virão a vigorar muito em breve nesta ordem jurídica (como é o caso da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias). A dimensão transnacional das relações comerciais internacionais e a tendência para a globalização do Direito Comercial Internacional tornam, porém, indispensável, o apelo frequente a uma perspectiva comparativa e uma atenção constante a todas as fontes supraestaduais e transnacionais.
De entre os sistemas estrangeiros, foi atribuído um lugar especial ao Direito brasileiro, incluindo as Convenções internacionais regionais que o Brasil previsivelmente ratificará. Este tratamento especial já seria plenamente justificado pelo elevado número de alunos brasileiros que tem frequentado os cursos atrás referidos. Mas neste sentido pesa também o interesse que obras anteriores da minha autoria têm granjeado no país irmão.

Lisboa, 18 de Agosto de 2005

Parte I
Contratos comerciais internacionais em geral

Parte II
Contrato de venda internacional em especial

Parte III
Modos de resolução das controvércias emergentes emergentes dos contratos internacionais