Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – Vol. 2

O volume II destes Estudos inclui diversos textos sobre temas atuais do Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias, como sejam os direitos de autor na regulação das plataformas de partilha em linha de conteúdos digitais, a arbitragem de litígios entre patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos, a comunicação pública de obra radiodifundida em estabelecimento comercial, a retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos, a proteção de programas de computador, bases de dados e obras multimédia, a propriedade intelectual no comércio eletrónico, as topografias de produtos semicondutores no novo Código da Propriedade Industrial e as recentes alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

O estudo do direito da propriedade intelectual e das novas tecnologias é cada vez mais necessário à formação global do jurista do século XXI. Várias Escolas de Direito oferecem unidades curriculares sobre estas matérias nos diversos ciclos de estudos, o mesmo sucedendo ao nível da formação de advogados e de magistrados. Vários escritórios de advocacia têm departamentos dedicados a estes temas e a organização judiciária portuguese conta há já alguns anos um tribunal de competência especializada em propriedade intelectual. No plano da investigação científica é também crescente o número de trabalhos e de teses de mestrado e de doutoramento sobre este “novo” ramo do Direito, com repercussões ao nível da produção científica em termos de monografias e artigos de revista, algumas especializadas, como a Revista de Direito Intelectual da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, a principal associação científica entre nós nesta matéria e referência na cena internacional, com destaque para a Lusofonia. Estes Estudos pretendem justamente servir esse público, afirmando a ciência jurídica lusófona nas áreas da propriedade intelectual e das novas tecnologias e o relevo da língua portuguesa não apenas nos países lusófonos, mas também nas organizações internacionais, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO).