Direito das Sociedades Cotadas

Apresentação

I. Em 2018, demos à estampa, juntamente com o Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves, a primeira edição de um Manual de Sociedades Abertas e de Sociedades Cotadas. Tratou- se de um primeiro ensaio, baseado nas lições que vínhamos ministrando ora em cadeiras do curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, ora em cadeiras optativas do último ano da licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A delimitação do seu objeto foi marcada pela perspetiva de que, sem prejuízo da valiosa doutrina sobre Direito dos valores mobiliários, publicada sobretudo a partir da década de 90 do séc. XX, faltava uma obra sistematizadora que permitisse a compreensão destas matérias a partir da perspetiva das sociedades abertas e das sociedades cotadas.
Esta opção de sistematização externa teve, naturalmente, consequências no aprofundamento do sistema interno, com especial destaque para o cruzamento do Direito das sociedades com o Direito dos valores mobiliários.
Dentro desta perspetiva, procurámos então oferecer uma exposição direta, didática e acessível, compensando um menor aprofundamento conceptual com uma maior aproximação às necessidades da praxis.

II. Desde essa publicação, foi nossa intenção retomar o tema com o desenvolvimento que o mesmo merece. Contudo, o projeto foi durante algum tempo relegado para segundo plano, por força
de sucessivos compromissos académicos.
Quando o retomámos em 2021 – infelizmente, já sem a colaboração e a alegria contagiante do Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves, dedicado a outros empreendimentos – , ficou claro que a especificidade dos temas envolvidos recomendava um especial equilíbrio entre o desenvolvimento dogmático e a ligação à prática. A lista de autores desta segunda edição reflete isso mesmo.

III. O desafio deste projeto é grande. Estamos perante matérias que têm sido objeto de uma constante evolução, em grande medida por impulso do legislador europeu. Exige- se um estudo aprofundado e sistematicamente articulado que ofereça ao intérprete- aplicador coordenadas mais sólidas.
Só estas permitem às empresas avaliar o quadro normativo no seu todo e os correspondentes custos de cumprimento, para tomar decisões quanto à sua entrada, manutenção ou eventual saída do mercado, em função da sua concreta ponderação de custos e benefícios.
Como ficou patente no relatório da OCDE sobre o mercado nacional – Mobilising Portuguese Capital Markets for Investment and Growth (2020) – os agentes económicos perspetivam o nosso sistema jurídico como excessivamente complexo e oneroso. Foi então recomendada a sua simplificação e modernização. Em coerência, entre outras medidas, a CMVM promoveu, junto do Ministério das Finanças, a reforma do Código dos Valores Mobiliários que viu a luz do dia no final de 2021.
Cabe agora à doutrina acompanhar esse esforço e oferecer luzes onde resistam as sombras.

IV. A este propósito, é importante recordar que, na Universidade, todos somos anões sobre os ombros de gigantes. O nosso caminho é trilhado sobre aquilo que os nossos mestres nos ensinaram. Os juristas que somos, aquilo que produzimos e aquilo que aos nossos alunos ensinamos devemo- lo, em grande medida, àquilo que em nós semearam.
Por isso mesmo, esta obra vai dedicada aos Doutores e Mestres da Faculdade de Direito de Lisboa que, como gigantes, nos precederam na investigação e no ensino do Direito dos valores mobiliários nesta casa: o Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, o Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, a Prof. Doutora Paula Costa e Silva, o Mestre Amadeu Ferreira e, last but surely not least, o Mestre Paulo Câmara.
Vai também dedicada a duas figuras da Faculdade de Direito de Coimbra. Em primeiro lugar, ao Prof. Doutor João Calvão da Silva, apaixonado também por estas matérias, que nos deixou antes de tempo. Em segundo lugar, à Mestre Gabriela Figueiredo Dias que, enquanto Presidente da CMVM, liderou a mudança de paradigma da regulação mobiliária em Portugal (e, em particular, a reforma do CVM de 2021), e pela mão de quem primeiro nos dedicámos a este universo.

V. A fechar, agradecemos a cada um dos autores desta segunda edição pela generosidade não só do seu tempo e da sua dedicação, mas também da sua paciência para connosco discutir tantas questões e para acomodar os nossos sucessivos pedidos, ao longo dos anos que durou esta viagem.
Agradecemos ainda à Dra. Catarina Almeida Coelho, Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Lisboa, a sua preciosa e inexcedível colaboração na revisão final de todos e cada dos capítulos.