Direito do Consumo

O Direito do Consumo é marcado por deveres de informação, resolução contratual livre, solvabilidade do consumidor, ilícito contra-ordenacional, sistema de reclamações, resolução alternativa de conflitos e acções colectivas. O seu núcleo abrange regimes tão diversos como publicidade, práticas comerciais desleais, cláusulas contratuais gerais, comércio electrónico, privacidade, contratação à distância, venda de bens de consumo e responsabilidade do produtor. A geometria variável do conceito de consumidor e a generalização da sua protecção a não consumidores pressupõe a articulação com o Direito Civil. A sua expansão, influência europeia e complexidade de regimes exige cultores especializados, justificando a sua autonomia no ensino universitário.

PLANO
INTRODUÇÃO
§1.º Questão terminológica, autonomia científica e pedagógica do Direito do Consumo
§2.º O Anteprojecto do Código do Consumidor
§3.º O Direito do Consumo na enciclopédia jurídica
§4.º O Futuro do Direito do Consumo

CAPÍTULO I – MÓDULOS INTRODUTÓRIOS
§1.º Evolução histórica do Direito do Consumo
§2.º Direito Europeu do Consumo
§3.º Direito Europeu da Concorrência
§4.º Direitos estrangeiros: influência do Direito europeu
§5.º Direito do Consumo Português entre o Direito Privado e o Direito Público
§6.º Direito Constitucional do Consumo
§7.º Direito Penal do Consumo
§8.º Direito Contra-ordenacional do Consumo
§9.º Direito Administrativo do Consumo e sistema de reclamações
§10.º Direito Processual do Consumo

CAPÍTULO II – DIREITO PRIVADO DO CONSUMO (MÓDULOS GERAIS)
§ 1.º O consumidor e os direitos do consumidor
§ 2.º Publicidade
§ 3.º Práticas comerciais desleais
§ 4.º Contratos pré-formulados e cláusulas contratuais gerais
§ 5.º Comércio electrónico e dados pessoais
§ 6.º Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
§ 7.º Venda e garantias de bens de consumo
§ 8.º Responsabilidade do produtor e garantia comercial

CAPÍTULO III – DIREITO PRIVADO DO CONSUMO (MÓDULOS ESPECIAIS)
§1.º Serviços públicos essenciais
§2.º Serviços financeiros
§3.º Transporte aéreo, viagens organizadas e alojamento local

CAPÍTULO IV – O DIREITO DO CONSUMO COMO UNIDADE CURRICULAR
§1.º O ensino do Direito do Consumo nas universidades europeias
§2.º O ensino do Direito do Consumo na universidades portuguesas
§3.º A defesa da autonomia do Direito do Consumo como unidade curricular
§4.º Métodos de ensino, de aprendizagem, de investigação e de avaliação

BIBLIOGRAFIA
§1.º Bibliografia nacional
§2.º Bibliografia estrangeira
Citações e abreviaturas
Índice