Assim, urgiu atualizar a presente obra em face das alterações legislativas entretanto ocorridas, adaptando-a à alteração normativa operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho, no regime jurídico dos empreendimentos turísticos, bem como às alterações introduzidas no regime jurídico do alojamento local, operadas pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto.
| ISBN | 9789724079806 |
|---|---|
| Ano | 2019 |
| Número de páginas | 290 |
| Edição | 2ª Edição – Reimpressão 2020 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Manuais Universitários |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Manuela Patrício
Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, Infante Dom Henrique;Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Coimbra;Exercício da advocacia, em regime de profissão liberal, tendo requerido, em Abril de 1997, a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados para se dedicar, em exclusividade, ao ensino e à investigação;Doutorada em Direito Público pela Universidade de Vigo;Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto (ISCAP IPP), sendo responsável pela unidade curricular Direito e Legislação do Turismo do Curso de Gestão de Atividades Turísticas;Assessora Jurídica do ISCAP IPP;Membro da Comissão de Turismo da Associação Espanhola de Contabilidade e Administração (AECA).
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