Direito do Urbanismo – Casos Práticos Resolvidos

Nota das Autoras

A presente publicação tem como destinatários, em especial, os nossos alunos dos Cursos de Licenciatura em Direito e Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA, também desta Faculdade.
Naturalmente, porque sem eles não existiríamos nesta nossa função, é deles que contamos com uma utilização mais fiel deste trabalho, tendo a sistemática aqui perfilhada seguido, no essencial, o programa adoptado nas aulas teóricas preleccionadas pelo Professor Doutor Fernando Alves Correia.
Porém, a nossa intenção é a de podermos igualmente ser úteis a um público mais vasto — aquele que, sendo ou não jurista, se (pre)ocupa com as questões urbanísticas. Por isso, os casos práticos que aqui são disponibilizados contam com breves notas de enunciação das soluções que julgamos mais adequadas a cada um, não obstante os mesmos poderem — uns mais do que outros — estar abertos a soluções diferenciadas. É assim o direito, especialmente o direito do urbanismo!
Advirta-se, ainda, que, apesar da sistematização adoptada, a interligação entre os institutos e procedimentos chamados à colação para a resolução de questões jurídico-urbanísticas, dificulta uma separação estanque das hipóteses práticas entre si. Deste modo, a divisão seguida servirá propósitos essencialmente pedagógicos.
Dos núcleos temáticos sobre os quais nos debruçamos, incidimos, particularmente, sobre a matéria de planeamento, na medida em que é esta, pela novidade e insuficiente tratamento jurisprudencial, que mais dúvidas tem levantado na prática urbanística.
Por fim, esclareça-se que, embora alguns dos enunciados correspondam a exemplos de escola, a maior parte dos casos que seleccionámos têm subjacente situações reais com as quais, a títulos vários, nos fomos confrontando na nossa actividade profissional. Prova clara que é da vida que vive o Direito.

Coimbra, Novembro de 2004
Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes

PS: Se pelo leitor não for encontrada outra utilidade neste livro, que lhe sirva, pelo menos, como auxilio na escolha do nome dos seus futuros filhos ou empresas

ÍNDICE

I. Servidões e Restrições de Utilidade Pública

Caso prático n.° 1: “Flower power”
Caso prático n.° 2: Boavida na Quinta do Chafariz
Caso prático n.° 3: Uma “tacada” no Ambiente
Caso prático n.° 4: O voo escaldante do Milhafre

II. Instrumentos de Gestão Territorial

Caso prático n.° 5: Os interesses urbanísticos na mesa de jogo
Caso prático n.° 6: Há “Marimar” há ir e voltar
Caso prático n.° 7: “Sófrangos” no planeamento
Caso prático n.° 8: A dimensão não conta, mas a qualidade… do urbanismo
Caso prático n.° 9: Entendam-se de vez!
Caso prático n.° 10: Dos caminhos da discórdia aos caminhos da concórdia
Caso prático n.° 11: A repetição do devido
Caso prático n.° 12: A Ressurreição… da ponderação!
Caso prático n.° 13: Os direitos dos interessados “Preto no Branco”
Caso prático n.° 14: Tão difusos que estes interesses são!
Caso prático n.° 15: Salada russa. Quid juris?
Caso prático n.° 16: A “confusão” no cálculo de índices
Caso prático n.° 17: Lei dura, solução “mole”
Caso prático n.° 18: “Contra-Natura” em defesa da natureza
Caso prático n.° 19: Estás suspenso, não intimas!
Caso prático n.° 20: Brízida e a “Barca da Cautela”
Caso prático n.° 21: Azelhices no acto de Registo

III. Expropriações por Utilidade Pública

Caso prático n.° 22: Ó Custódio, vais ter muito que penar!
Caso prático n.° 23: As provações de Ulisses
Caso prático n.° 24: E a expectativa murchou
Caso prático n.° 25: Da cruz à salvação
Caso prático n.° 26: A morte a ressureição da expropriação
Caso prático n.° 27: Os prazeres da indemnização
Caso prático n.° 28: Manipulação e indemnização

IV. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

1. Informação prévia

Caso prático n.° 29: Uma lagoa de indefinição
Caso prático n.° 30: Nem com malandrices lá vai
Caso prático n.° 31: Confronto de Titãs

2. Loteamentos

Caso prático n.° 32: União ou divisão: eis a questão!
Caso prático n.° 33: Destacar e lotear: vícios e virtudes
Caso prático n.° 34: Muda-se a casaca e o urbanismo na mesma

3. Obras de edificação

Caso prático n.° 35: O sabor amargo das regras urbanísticas
Caso prático n.° 36: O projecto de arquitectura… Riabaixo e Riacima.
Caso prático n.° 37: E chove no molhado!
Caso prático n.° 38: A vizinhança janota do Janita .
Caso prático n.° 39: Os azares do Fortunato

4. Taxas

Caso prático n.° 40: As despesas do lar
Caso prático n.° 41: Tempus fugit
Caso prático n.° 42: E quem paga é o Mexilhão!

Anexos

I – Despacho do Secretário do Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (SEOTCN) de 20 de Novembro de 2000
II – Despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (SEAOT) de 25 de Novembro de 2002
III – Informação n.° 169/2002, emanada do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território e homologada pelo próprio em 24 de Julho 2002
IV – Informação n.° 112/DGS de 14 de Abril de 2004, homologada pelo Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em 19 de Maio de 2004, sobre a relevância das áreas integradas na REN para efeitos de cálculo de índice de construção