Direito dos Contratos II – Mandato

A fineza jurídica do regime legal do mandato, aperfeiçoado por uma evolução com mais de dois milénios de história, fez dele o paradigma das prestações de serviço, em face do disposto no artigo 1156.º do Código Civil, que manda aplicar de modo directo as suas disposições, com as necessárias adaptações, às modalidades que a lei não regule especialmente, incluindo, as normas excepcionais, como o artigo 1170.º, n.º 1, ao invés do que sucederia caso se tratasse de uma aplicação analógica, tendo em consideração o preceituado no artigo 11.º.

Atendendo à importância crescente das prestações de serviço, a aplicação subsidiária das regras do mandato às suas espécies não reguladas por lei, constitui fundamento bastante para o eleger como o contrato nuclear do Curso de Direito dos Contratos II

PARTE I

O MANDATO CIVIL

CAPÍTULO I – A NOÇÃO LEGAL. ELEMENTOS

CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS

CAPÍTULO III – A CONCLUSÃO DO MANDATO

CAPÍTULO IV – O ÂMBITO DO MANDATO

CAPÍTULO V – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CAPÍTULO VI – PLURALIDADE DE MANDATOS E MANDATO SUBJECTIVAMENTE COMPLEXO

CAPÍTULO VII – AS RELAÇÕES COM TERCEIROS

CAPÍTULO VIII – A EXTINÇÃO DO MANDATO

PARTE II

MODALIDADES ESPECIAIS DE MANDATO