Direito Processual Civil – Vol. I

O regime da tramitação dos atos processuais por via eletrónica, designadamente do ato especial da distribuição de processos, foi recentemente objeto de relevantes alterações ao Código de Processo Civil e de nova Portaria regulamentadora. Sob a anterior epígrafe da apensação de ações, passou a ser agora adotado o instituto da separação de ações. Havia também que proceder a diversas atualizações, designadamente de enquadramento jurídico-normativo e de referências bibliográficas, doutrinais e jurisprudenciais, bem como que corrigir algumas imprecisões e lapsos esparsos de ordem gráfica e contextual.

Estas as razões determinantes da presente edição, sempre, porém, com salvaguarda da estrutura sistemática da obra descrita no respetivo prefácio.