Distribuição de Património Social a Sócios – Fundamentos, Requisitos Legais e Ilicitude

A presente obra analisa como as sociedades comerciais podem transferir património para os seus sócios, procurando identificar princípios gerais que atravessam as diversas formas de distribuição de bens a sócios. Após definir conceitos estruturantes – como lucro, autonomia patrimonial ou capital social – a obra define o que se deve ter por “distribuição” e descreve as modalidades previstas na lei portuguesa: da repartição de lucros à partilha após liquidação. Examinam-se ainda princípios como o da competência deliberativa dos sócios, o da intangibilidade do capital e o da igualdade de tratamento dos sócios, avaliando como são aplicados ou excecionados. Por fim, exploram-se os efeitos das distribuições ilícitas e o papel do artigo 34.º do CSC.