Divulgação de Informação Privilegiada

O dever de divulgação de informação privilegiada, inscrito no art. 248.º doCódigo dos Valores Mobiliários, impõe às «sociedades cotadas» um dever contínuode prestação de informação relevante ao mercado.
Apesar da importância central que este dever assume no direito dos valoresmobiliários, e do crescente interesse que os comunicados emitidos pelas «sociedadescotadas» geram no público em geral, pouco se tem escrito em Portugalsobre o tema.
O presente estudo permite compreender os exactos contornos do regimejurídico que obriga à divulgação da informação privilegiada e avaliar a suaimportância para o esclarecimento dos investidores, para a eficiência e regularidadede funcionamento dos mercados e, também, para a eliminação dasassimetrias informativas e correspondente prevenção da prática do crime deabuso de informação.