Do Crime e do Castigo

Esta coletânea propõe um roteiro científico-pedagógico crítico e original para o conhecimento de questões especializadas nos estudos sociais do crime e da justiça, roteiro esse que se quis em linha com a investigação internacional e, ao mesmo tempo, adequado à leitura de realidades portuguesas. Orientam-no duas coordenadas basilares, dois princípios clássicos que os seus autores, de diferentes áreas disciplinares, partilham e continuam a reconhecer como válidos. A primeira tem o crime por um facto social. O mesmo é dizer que é redutor analisá-lo apenas como resultado de um defeito individual ou de uma conduta amoral. Quem transgride a lei vive, como qualquer outro indivíduo, em mundos sociais que condicionam a sua existência de muitas maneiras. Não só porque as possibilidades para acatar a lei variam consoante esses mundos tal como nalgumas situações, seja em que mundo for, esse acatamento exige dos indivíduos mais esforço e resistência do que noutras -, como ainda na medida em que eles moldam com as suas lentes aquilo a que cada um dá valor ou entende como normal. A segunda coordenada fundamental diz respeito à lei – a própria matéria acatada ou transgredida. Da mesma maneira que os indivíduos não existem separados dos seus mundos sociais, tão pouco a lei existe no vácuo. Ganha forma e existência concreta através das práticas pelas quais é adotada e aplicada. Sendo produto da ação humana, a lei é também ela, inevitavelmente, constituída por processos sociais e culturais. É pois com esta dupla bússola que os onze capítulos deste volume percorrem, cada um a seu modo, questões contemporâneas do crime, do castigo e dos medos por detrás de ambos.