Especialização e Mobilidade Temática do Direito Comercial Internacional como Disciplina de Mestrado – Uma Aplicação: Os Contratos Internacionais de Engenharia Global

Os contratos internacionais de engenharia global constituem um meio jurídico de realização de grandes empreendimentos tecnológicos, como fábricas, refinarias, túneis, pontes, auto-estradas ou aeroportos. Eles são significativos, em qualquer das suas manifestações (“chave na mão”, “produto na mão” ou “mercado na mão”), de uma evolução das funções da engenharia e oferecem-se com uma riqueza e uma complexidade jurídicas que justificam o seu estudo, com fitos práticos ou científicos. Na presente obra, que toma os contratos internacionais de engenharia global como um possível objecto de estudo no âmbito de uma disciplina de mestrado de Direito Comercial Internacional, consideram-se aspectos atinentes à formação, celebração e conteúdo desses contratos.

ÍNDICE

Principais Siglas e Abreviaturas

I – INTRODUÇÃO

II – O DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL
A. Em gera
A.1. As sociedades comerciais
A.2. Os contratos comerciais internacionais
A.3. A arbitragem comercial internacional
B. Os Contratos Internacionais de Engenharia Global
B.1. Considerações prévias
B.2. Desenvolvimento
B.2.1. A formação do contrato
B.2.2 O Conteúdo do Contrato
B.2.3. A natureza jurídica dos contratos de engenharia global. Internacionalidade e lex mercatoria

III. PROGRAMA E CONTEÚDOS. MÉTODOS DE ENSINO
A. Programa e conteúdos
A.1. Programa
A.2. Conteúdos
B. Métodos de ensino
B 1. O curso de especialização
B.2. A orientação da dissertação de mestrado

ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE GERAL