Estatuto da Câmara dos Solicitadores – Anotado e Comentado

Com esta obra, pretenderam os autores apenas reunir em livro, além do Estatuto dos Solicitadores, a Regulamentação conexa existente, expressando as opiniões pessoais que, fruto da sua experiência enquanto docentes e dirigentes, foram acumulando.
Não se pretende apresentar uma obra de cariz eminentemente científico, mas tão-somente disponibilizar ao mercado, um auxiliar de trabalho, estudo e reflexão sobre o tema em apreço.

ÍNDICE SISTEMÁTICO

Nota Introdutória
Estatuto da Câmara dos Solicitadores
Estrutura do Diploma
Preâmbulo do DL 88/2003
Estatuto da Câmara dos Solicitadores (DL 88/2003)
Lei 49/2004
Portaria 708/2003
Regulamentos da Câmara dos Solicitadores
– Regulamento do Estágio
– Regulamento de Avaliação dos solicitadores suspensos ou com exame realizado há mais de 15 anos
– Regulamento dos Laudos
– Regulamento Disciplinar
– Regulamento de Taxas
– Regulamento da Caixa de Compensações
– Regulamento de Registo das Sociedades Civis de Solicitadores
– Regulamento de Gestão e cobrança de permilagens para a Caixa de Compensações
– Regulamento de Publicidade
– Regulamento da conta-clientes de solicitador de execução
– Regulamento das estruturas e meios Informáticos do solicitador de execução
– Regulamento das contas clientes de solicitador
– Regulamento do trajo profissional
– Regulamento de Imagem profissional
– Regulamento dos Funcionários de solicitadores
– Regulamento eleitoral
– Regulamento das compensações
– Regulamento sobre redução e forma de pagamento de quotizações
– Regulamento de utilização de correio electrónico de solicitadores
A Carta Deontológica dos Postulantes Europeus
Enquadramento histórico da Câmara dos Solicitadores
índice alfabético do estatuto da Câmara dos solicitadores