Estudos de Direito das Garantias – Vol. III

– O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving.

– Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas.- Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades.

– Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três “s” do Direito das Garantias.

– O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos.

– Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotação ao AUJ 6/2021.

– Sobre a manutenção da responsabilidade fidejussória no caso de nulidade da obrigação principal. Notas sumárias a propósito de um singular Acórdão do STJ.

– Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no código dos contratos públicos.

Breves apontamentos sobre os poderes dos credores da sociedade quanto às entradas dos sócios.

– O Sócio Garante. O artigo 198º CSC enquanto ponto de encontro entre o direito das sociedades e o direito das garantias.

– “Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável”. Sobre a “sub-rogação dos credores” do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão.

– Sobre a Garantia Fidejussória (“garantia pessoal dependente”) no RJCC de Moçambique. Breves notas.