Disponível também em Ebook.
Se é verdade que a ideia de programação foi introduzida na legislação portuguesa com um intuito bem claro de contrariar a tendência dispersiva de ocupação do território, não é menos verdade que essa mesma legislação não foi profícua na explicitação do que deva considerar-se como tal.
Afinal, em que consiste a tarefa de programar? Que instrumentos podem ser utilizados para o efeito? Quais as vantagens que a sua utilização acarreta para a gestão territorial? E o reparcelamento do solo urbano do qual resultam parcelas para urbanização pode ser considerado um instrumento de programação? De que forma?
É a estas e a outras questões com importante relevo no momento atual que se pretende responder com a presente publicação.
| ISBN | 9789724050874 |
|---|---|
| Ano | 2013 |
| Número de páginas | 184 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Dulce Lopes
Doutora, mestre e licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também é professora auxiliar. É perita portuguesa na Equality Law Network e Professora convidada em vários institutos e universidades. |


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