Função Distintiva da Marca

Noção clássica – As principais vicissitudes – Transmissão autónoma da marca – Licença de marca – Marca de grupo – O direito de marcas harmonizado pela Directiva Comunitária – O debate – A protecção da função publicitária – A legitimidade para registar a marca – A protecção da marca célebre – A controversa doutrinária – O debate no direito português – À procura da função da marca. O Método – O regime jurídico de alguns institutos – Significado da função distintiva – A solução das questões em aberto – Merchandising – Conclusões.