Fundos de Pensões, Estudo Jurídico

Os fundos de pensões são o instrumento jurídico mais adequado à estratégia de incremento da componente privada do financiamento da previdência social, crescentemente consensual na Europa comunitária como via a privilegiar na atenuação das dificuldades de financiamento a prazo dos riscos sociais.
Pelo que é de esperar, em Portugal, o espessamento a prazo do desenvolvimento dos fundos de pensões, constante desde a sua introdução, em 1985.
A presente obra, nomeadamente a Parte I, constitui uma síntese da organização jurídica do regime geral dos fundos de pensões, centrado no Decreto-Lei n° 475/99, de 9 de Novembro, apresentando e problematizando os traços marcantes da regulação e a solução de questões mais relevantes, com generosa referência a evoluções pendentes no direito comparado próximo; ficando a introdução ao universo para-legislativo a cargo da Parte II, à atenção de quem agora se iniciar nestas matérias.

ÍNDICE

Parte I – Uma Síntese do Direito Constituído dos Fundos de Pensões Privatísticos

Cap. 1 – Pouca constrangência
Cap. 2 – Rigor em Matérias Não Infirmantes da Pouca Constrangência
Cap. 3 – Traços Marcantes da Evolução Legislativa
Cap. 4 – Condicionantes Futuras

Parte II – Enquadramento dos Fundos de Pensões

Cap. 1 – A Previdência Social
Cap. 2 – O Segundo Pilar da Previdência Social
Cap. 3 – Desenvolvimento dos Fundos de Pensões
Cap. 4 – A Crise do Financiamento do Primeiro Pilar nos Países Comunitários

Parte III – Mercado Interno dos Fundos de Pensões. O Futuro Adiado

Cap. 1 – Introdução
Cap. 2 – O Programa dos Petit Pas
Cap. 3 – A Proposta de Primeira Directiva “Fundos de Pensões”
Cap. 4 – A Comunicação da Comissão
Cap. 5 – Crítica
Cap. 6 – Desenvolvimentos no Âmbito da Liberdade de Circulação de Pessoas

ANEXOS