Grupos de Sociedades – Aquisições Tendentes ao Domínio Total

NOTA DE APRESENTAÇÃO

O trabalho que aqui se publica resulta de um parecer dado pelos autores há mais de um ano.
Omitem-se, porém, os nomes verdadeiros de pessoas, localidades, etc. Afora isso e alguns desenvolvimentos em II.2. (presentes já em apostilha ao parecer entretanto apresentada – mas sem qualquer mudança substancial da linha originária), o texto mantém-se praticamente na mesma. Também a complexidade factual a isso nos aconselhou.
Parece-nos justificar-se que os juristas portugueses tenham acesso a este estudo. As questões analisadas têm sido muito pouco tratadas entre nós. Por outro lado, parece que a prática societária vem suscitando crescentemente tais questões.

Coimbra, Março de 2003.
Os Autores

ÍNDICE GERAL

NOTA DE APRESENTAÇÃO

I – CONSULTA.

II – RESPOSTAS.

1. A falta de independência do ROC
2. A consignação em depósito deve ser judicial
3. O comportamento abusivo da Ré
4. Da admissibilidade do recurso ao tribunal para fixar o valor em dinheiro das acções adquiridas, condenando ao seu pagamento

III-CONCLUSÕES.