Guia do Autarca

Referencio o seu livro, que o merece.
Marcelo Rebelo de Sousa

No Futuro, basta ler o livro para saber os caminhos a seguir
Fernando Ruas

Penso que a obra devia ser vista como a Bíblia dos Autarcas
Carlos Teixeira

O Guia do Autarca é um livro que fornece todas as informações necessárias, deforma precisa, sobre o que são as estruturas locais, as funções, como funcionam as reuniões, quais as regras de conduta ética, as relações com as outras instâncias do poder e o estatuto do autarca.
Narciso Miranda

Nota á terceira edição

Após o bom acolhimento da anterior edição, objecto de reimpressão, impunha-se a actualização do “Guia do Autarca”.
Esta nova edição contém diferenças de relevo em relação à anterior; para além da actualização, foram introduzidos dois novos capítulos (sobre o referendo e sobre as perspectivas futuras do poder local) bem como documentos de apoio, quer relativos aos órgãos autárquicos da freguesia quer do município.
Alguns dos documentos resultam da minha experiência pessoal; outros, foram disponibilizados pela Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros e pelas Câmaras de Loures e Castelo Branco, a cujos presidentes agradeço. Os documentos constituem uma base de trabalho para os autarcas, ilustrando, assim, algumas das matérias tratadas neste livro.
No que respeita à legislação transcrita, suprimiu-se a Lei Orgânica n.° 1/2001, de 14 de Agosto (Lei Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais), uma vez que as próximas eleições apenas terão lugar em 2009, e inseriu-se a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, actualizada (Estatuto dos Eleitos Locais).
Março de 2006

Prefácio

O «Guia do Autarca» será o preencher de um espaço de consulta de todos os autarcas. De facto, são já mais de 4 200 freguesias e nelas estão empenhadas, de uma forma ou de outra, para cima de 25 000 pessoas.
Esta iniciativa pretende dar a conhecer um conjunto de informações úteis, a quem está empenhado na condução dos destinos das nossas autarquias, quer nas freguesias quer nos municípios.
Se é nas freguesias que todos nascem, vivem e trabalham, é lá que os problemas mais próximos às pessoas se colocam. O que acontece e o que se passa em cada uma delas, interessa a todos.
A complexidade do exercício do cargo autárquico (legislação a cumprir, pressão das populações cada vez, mais informadas e exigentes, a «praça pública» onde tudo se mostra e revela, a necessidade de se estar preparado para tudo e em muitas áreas) obrigou ao aparecimento dum novo tipo de autarca.
De facto, a legislação e regulamentos aplicáveis são numerosos e dispersos e não existe qualquer manual ou colectânea oficial que facilite a apreensão dos conhecimentos indispensáveis para que esses gestores da primeira célula autárquica possam fazer uma administração dentro da legalidade, no mínimo, para os isentar de responsabilidades por erros de actuação ou por omissões que não é, obviamente, de sua vontade.
Aqui deixo, enquanto Presidente da Associação Nacional de Freguesias, o meu contributo e agradecimento ao autor do Guia por, no fundamental, dar a conhecer a todos aqueles que, pelo voto dos seus eleitores, assumem a tarefa de servir a causa política.
Dezembro de 2000
José Manuel Rosa Egipto

Índice

Capítulo I – As Eleições Locais
Capítulo II – Iniciar Funções
Capítulo III – Participar em Reuniões
Capítulo IV – Princípios Básicos
Capítulo V – Estatuto do Eleito Local
Capítulo VI – A Tutela
Capítulo VII – Aquisição de Bens e Serviços Despesas Públicas
Capítulo VIII – Empresas Municipais
Capítulo IX – Planeamento e Ordenamento do Território
Capítulo X – Ambiente
Capítulo XI – Descentralização, Reorganização Territorial e Regionalização
Capítulo XII – Polícias Municipais
Capítulo XIII – Os Trabalhadores das Autarquias
Capítulo XIV – Nas Teias da Lei
Capítulo XV – Reforma do Sistema Eleitoral e do Governo Local
Capítulo XVI – O Referendo
Capítulo XVII – Poder Local, Presente e Futuro
Capítulo XVIII – Legislação e Bibliografia relevantes (por matérias)
Capítulo XIX – Documentos de Apoio