I Colóquio de Segurança Interna

PREFÁCIO

O chamado Grupo de Alto Nível, que assessora o Secretário-Geral da ONU, em Novembro de 2004 publicou um Relatório sobre Ameaças, Desafios e Mudança.
É um trabalho que assenta nas intervenções de dezasseis antigos Chefes de Estado, acompanhados de vários especialistas, e o objectivo nuclear foi reformular a polemologia do milénio.
Os tipos de ameaças que agendaram foram as seguintes: a guerra entre Estados; a violência interior; a pobreza e as doenças e degradação do ambiente; as armas de destruição maciça (nucleares, radiológicas, químicas e biológicas); o terrorismo; a criminalidade internacional organizada.
Este esforço não esqueceu a impossibilidade, por falta de meios, em que a ONU se encontrava para dar cumprimento à Agenda para a Paz de Boutros-Boutros Ghali, o que se traduziu numa dificientíssima recuperação da sociedade de confiança interna e internacional. Mas este passado de ineficácia é assumido como lição da experiência que ajuda a reexaminar a amplitude dos desafios, e a intervir de novo com um projecto que se pode interpretar como inserido na tentativa de reorganizar a governança mundial.
Mas a principal lição traduz-se em reconhecer que a segurança é um tema transnacional, que afecta todas as sociedades civis, e que não consente numa distinção operacional entre segurança interna e segurança externa.
Por muito discutível que seja a definição de segurança, a expressão inglesa garantee of safety parece corresponder ao núcleo duro do conceito.
Naturalmente não há coincidência entre este conceito e o conceito de vida habitual que não tem o mesmo conteúdo em todas as áreas culturais. Mas tem um sentido transversal de previsibilidade que a globalização mundializou, e cuja análise talvez tenha em Norbert Elias (1939-1971), o filósofo de La societé des individus (Paris, 1991), a referência fundamental para meditar sobre a interdependência planetária entre o homem e a sociedade, em termos de o antigo state centric paradigm ser substituído pelo World politics paradigm de Nye e O’Keohana.
Para uso doméstico, o facto orientador destas análises é que não há segurança definível apenas em termos de jurisdição interna, e que a crescente estruturação da sociedade transfronteiriça e transnacional implicou que os problemas internos resvalassem para a categoria de internacionalmente relevantes, e estes para internacionais.
O que tudo exige que a metodologia da rede, posta em evidência por Manuel Castells, seja a disponível e irrecusável para enfrentar um mundo em acelerada mudança, e com uma polemologia interna e externa com problemática definição.
É por isso que a temática da segurança foi aprofundada pelo ensino superior, e que o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna correspondeu à mudança de paradigma, sendo inevitável que a rede articule as seguranças internas dos vários países, especialmente daqueles que integram a União Europeia.
Muito especialmente o terrorismo transnacional já inspirou o desenvolvimento de uma frente jurídica europeia, e a internacionalização dos riscos e das ameaças não pode deixar de reflectir-se na definição do conceito académico operacional do Instituto, que vai acumulando, com firmeza, um conjunto acreditado de iniciativas.

ADRIANO MOREIRA

ÍNDICE

Prefácio
Programa
Sessão Solene de Abertura

Conferência da Abertura
A Segurança Interna num contexto Internacional – AZEREDO LOPES

I MESA – A Ciência Política como clarificadora do Sentido de Segurança Interna

Poder Político e Segurança Interna
ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES

A Ordem e o Caos: Factores de Influência para a Construção de umaTipologia de Segurança
ROCHA MACHADO

O Imaginário Policial Anti-Crime – O Canto da Sereia
PEDRO JOSÉ LOPES CLEMENTE

II MESA – Para uma Nova Tipologia de Segurança Interna no Quadro Jurídico-Constitucional

Contributos para uma Tipologia de Segurança Interna
MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE

III MESA – As Ciências Policiais na discursividade da Segurança Interna

A Segurança Interna no Espaço Europeu
CONSTANÇA URBANO DE SOUSA

As Novas Ameaças como Instrumento de Mutação do Conceito”Segurança”
LUÍS FIÃES FERNANDES

IV MESA – Direito Penal mão ou braço da Segurança Interna

Informações e Investigação Criminal
RUI PEREIRA

A Acção Penal Catapulta da Segurança Interna?
MARIA CÂNDIDA GUIMARÃES PINTO DE ALMEIDA

Conferência de Encerramento
Princípio da Proibição do Excesso e a Polícia – VITALINO CANAS