III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Prosseguindo os objectivos traçados aquando da realização do I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria (15 e 16 de Junho de 2007) – realização anual de um congresso que constitua um fórum de debate de questões ligadas à arbitragem, em especial a de natureza económica e comercial, e publicação das comunicações que nele tenham lugar -, a presente obra contém os textos dos oradores do TIT Congresso (2009).

Neste Congresso, continuou-se com o debate de temas sempre actuais e necessários ao estudo, aprofundamento e implementação desta forma de se realizar a justiça; continuou-se, também, a acentuar a cooperação com instituições de arbitragem de países do mundo lusófono, que se concretizou com a celebração de um protocolo de cooperação com o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

À Editora Almedina, que edita e comercializa os livros com as intervenções nos Congressos, fica uma palavra de agradecimento pela sua colaboração e participação neste processo.

Rui Chancerelle de Machete

Índice

Sessão de abertura

Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial – Rui Chancerelle de Machete

Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil – Canadá -Frederico José Straube

Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliação e Mediação de Moçambique – Jafar Gulamo Jafar

1º Painel

A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação – Selma Ferreira Lemes

O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro – Agostinho Pereira de Miranda

2º Painel

Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização – Luís Sáragga Leal

O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos -Mariana França Gouveia

Decisão arbitral: questões suscitadas pela condenação em pedidos genéricos -Luís Cortes Martins

3º Painel

Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes – Miguel Pinto Cardoso e Carla Gonçalves Borges

A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos -Rui Chancerelle de Machete

Flexibilização do procedimento arbitral – Carlos Alberto Carmona

4º Painel

Intervenção de terceiros em processo arbitral -José Lebre de Freitas

Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais -Miguel Galvão Teles